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Panamá: o desafio de consolidar produções próprias e fazer valer os direitos de seus autores




Na última década, o Panamá experimentou avanços significativos no setor audiovisual, abrangendo tanto a televisão quanto a indústria cinematográfica. O ponto de inflexão ocorreu em 2012 com a promulgação da Lei de Cinema, que estabeleceu um quadro legal para incentivar a produção e promoção de filmes nacionais. Essa legislação introduziu concursos anuais com financiamento econômico, resultando em um aumento notável na produção de filmes e documentários.


Na televisão, predominam os formatos de reality shows e megashows, que constituem a maioria das produções locais. Duas redes principais, que controlam a maioria dos canais de televisão, lideram esse cenário.


"Apesar dos esforços para convencer os proprietários das redes de televisão a investirem em séries panamenhas, a rentabilidade dessas produções não atinge os níveis dos programas importados", conta o diretor de cinema Ricardo Aguilar à AV Creators News, presidente da Associação de Escritores, Roteiristas, Dramaturgos e Diretores Audiovisuais do Panamá (EDAP).


Ricardo Aguilar, diretor panamenho e presidente da EDAP.

A programação estrangeira, especialmente as novelas turcas, tem ganhado terreno na televisão panamenha devido à sua popularidade e rentabilidade. Embora tenham sido feitas tentativas para impulsionar a produção local, a predominância de conteúdo importado persiste.


Ricardo Aguilar reconhece que a Lei de Cinema "marcou um ponto crucial para a indústria cinematográfica do país", já que "através de concursos anuais são destinados 2,8 milhões de dólares em prêmios distribuídos em quatro categorias, impulsionando a produção nacional".


Antes da lei de cinema, a frequência de lançamentos de filmes panamenhos era de aproximadamente um a cada 4 ou 5 anos. No entanto, com o apoio dessa legislação, entre 6 e 8 filmes são produzidos a cada ano, incluindo documentários.


Panamá Al Brown (2022), dirigido por Ricardo Aguilar


Em 2022, o filme "Plaza Catedral", do diretor Abner Benaim, esteve entre os 15 filmes semifinalistas para concorrer ao Oscar na categoria de Melhor Filme Internacional. Embora não tenha chegado à fase final, estabeleceu um precedente no cinema panamenho e conquistou vários prêmios em festivais ao redor do mundo.


"Esse aumento na produção revitalizou o setor cinematográfico panamenho, proporcionando uma plataforma para contar histórias autênticas e promover o crescimento de talentos locais", afirma Aguilar.


Apesar desses avanços, a rentabilidade das produções panamenhas é um obstáculo que requer estratégias inovadoras para superar. A adaptação da legislação às necessidades em constante mudança do setor e a revisão dos fundos destinados ao fortalecimento e treinamento de talentos cinematográficos são passos essenciais para garantir um crescimento sustentável.


"Neste momento, com os diferentes sindicatos e com o Ministério da Cultura, estamos revisando a regulamentação dessa lei de cinema para adequá-la, porque, após dez anos de execução, percebemos que era bom fazer uma revisão para melhorá-la, e já está quase pronta, só falta ser sancionada pelo Conselho de Ministros do governo nacional", explica o presidente da EDAP.


Plaza Catedral (2022), dirigido por Abner Benaim

Os direitos dos autores audiovisuais

Com a criação do Ministério da Cultura em 2019 - apesar da pandemia - houve avanços importantes no que diz respeito aos direitos dos autores audiovisuais panamenhos. "Na época, o Ministério, por meio da Direção Nacional de Direito Autoral, compreendeu a importância não apenas do direito autoral em si, mas também dos convênios e tratados assinados internacionalmente pelo Panamá, e tentou promover a compreensão, especialmente por parte dos usuários, da necessidade de defesa dos direitos dos autores das obras panamenhas", explica Aguilar.


Posteriormente, houve uma mudança de governo que resultou em "um retrocesso". Segundo Luis Romero, Secretário Geral da EDAP, na Assembleia Anual de 2023 realizada pela FESAAL em Santiago do Chile, "a situação do Panamá está paralisada. Não começamos a arrecadar. É uma organização que está começando. Fizemos contratos de representação recíproca com diferentes organizações: ARGENTORES, DAC, DASC, ATN, AGADU, SOGEM, DBCA, SGAE, alguns estão em processo de tramitação. A Direcção de Direitos de Autor, que fica no Ministério da Cultura, tornou-se muito burocrática e rigorosa".


O presidente da EDAP afirma que têm "muito clara" sua posição como entidade que defende os direitos dos autores, mas que "o Ministério da Cultura não assume a posição em defesa da lei e dos convênios internacionais e tratados assinados. Estamos em uma espécie de letargia, de pausa, onde nada acontece, e a este governo restam cerca de seis meses".


Nesse sentido, os autores audiovisuais estão atentos a esse processo e ao início das atividades da entidade. "Tanto os autores mais jovens quanto os que têm mais experiência têm grandes expectativas de que isso finalmente aconteça, como ocorreu com outras entidades irmãs, como a colombiana, por exemplo", conclui Ricardo Aguilar.

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